Ter Jan 23, 2018 11:34 am por 
#1
Fantasma do SOPA ainda vive, e agora se chama ACTA Ter Jan 24, 2012 3:21 pm
EndII
Novato
Acordo internacional assinado em segredo prevê leis mais rígidas para defesa de direitos autorais e combate à pirataria.
No
último final de semana, enquanto o mundo respirava aliviado após o
arquivamento do SOPA, um grupo de países que inclui os Estados Unidos,
Canadá, Japão, Austrália e Nova Zelândia assinou o ACTA. O pacote que
também prevê leis mais rígidas para defesa de direitos autorais e
combate à pirataria é menos abrangente que a lei americana, mas
igualmente incisivo.
Tomando apenas o lado dos detentores e
criadores de conteúdo, o Anti-Counterfeiting Trade Agreement (Acordo de
Comércio Antipirataria) estipula que os países signatários criem leis
nacionais mais rígidas que garantam a retirada de conteúdo ilegal da
internet. Para isso, a privacidade de usuários pode ser invadida e o
infrator pode se ver obrigado a ressarcir parcelas de lucro, além de
receber multas e penas legais.
O ACTA também aumenta a gravidade
de crimes como a gravação de imagens a partir de telas de cinema ou a
quebra de mecanismos de DRM que garantem a legitimidade dos conteúdos
executados pelos usuários. A vigilância na distribuição física de
conteúdo pirateado também seria intensificada.
Para o presidente
dos Estados Unidos, Barack Obama, o ACTA é um segredo de segurança
nacional. Isso explica porque o projeto seguiu – e continua correndo –
em segredo, com partes de seu texto sendo liberadas por meio de
vazamento na internet. De acordo com especialistas, o pacto pode ser
empurrado para os países mais pobres em troca de vantagens comerciais.
Segundo
o Itamaraty, o Brasil não assinará o ACTA. De acordo com Kenneth Félix
Haczynski, diretor da Divisão de Propriedade Intelectual do órgão, o
pacto tem pouca legitimidade por ter sido negociado de forma restrita.
Segundo ele, em entrevista ao jornal O Estado de S. Paulo, o acordo não
deve ser imposto ao nosso país.
No
último final de semana, enquanto o mundo respirava aliviado após o
arquivamento do SOPA, um grupo de países que inclui os Estados Unidos,
Canadá, Japão, Austrália e Nova Zelândia assinou o ACTA. O pacote que
também prevê leis mais rígidas para defesa de direitos autorais e
combate à pirataria é menos abrangente que a lei americana, mas
igualmente incisivo.
Tomando apenas o lado dos detentores e
criadores de conteúdo, o Anti-Counterfeiting Trade Agreement (Acordo de
Comércio Antipirataria) estipula que os países signatários criem leis
nacionais mais rígidas que garantam a retirada de conteúdo ilegal da
internet. Para isso, a privacidade de usuários pode ser invadida e o
infrator pode se ver obrigado a ressarcir parcelas de lucro, além de
receber multas e penas legais.
O ACTA também aumenta a gravidade
de crimes como a gravação de imagens a partir de telas de cinema ou a
quebra de mecanismos de DRM que garantem a legitimidade dos conteúdos
executados pelos usuários. A vigilância na distribuição física de
conteúdo pirateado também seria intensificada.
Para o presidente
dos Estados Unidos, Barack Obama, o ACTA é um segredo de segurança
nacional. Isso explica porque o projeto seguiu – e continua correndo –
em segredo, com partes de seu texto sendo liberadas por meio de
vazamento na internet. De acordo com especialistas, o pacto pode ser
empurrado para os países mais pobres em troca de vantagens comerciais.
Segundo
o Itamaraty, o Brasil não assinará o ACTA. De acordo com Kenneth Félix
Haczynski, diretor da Divisão de Propriedade Intelectual do órgão, o
pacto tem pouca legitimidade por ter sido negociado de forma restrita.
Segundo ele, em entrevista ao jornal O Estado de S. Paulo, o acordo não
deve ser imposto ao nosso país.
